STJ aprova a Revisão da Vida Toda

Em dezembro de 2019, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os segurados do INSS tem direito à revisão da vida toda.

Antes da Reforma da Previdência, que entrou em vigor dia 13/11/2019, a renda mensal inicial era calculada da seguinte forma: apenas os salários de contribuição posteriores a julho de 1994 ( data do Plano Real) eram utilizados no cálculo. Dessas contribuições contadas desde 1994, isolava-se as 80% maiores e calculava-se a média aritmética simples. Como todos os salários anteriores a julho de 1994 nem entravam na conta, muitos segurados do INSS foram prejudicados.

Com a Reforma, o cálculo passou a considerar todo o período contributivo da vida pessoa para as novas aposentadorias. Em resposta, o STJ entendeu que quem já se aposentou ( a partir de 1999) também tem direito a ter os períodos anteriores a 1994 considerados no cálculo da sua aposentadoria. Para isso, é necessário ingressar no judiciário requerendo a revisão “ da vida toda”.

Muitos serão beneficiados, mas apenas uma avaliação técnica por meio de cálculo e simulação em cada caso pode confirmar o quanto o benefício pode ser aumentado. Por isso, procure um profissional de sua confiança para fazer a sua revisão.

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