NOTÍCIA - Aprovado o fim da reavaliação periódica para a aposentadoria por invalidez

           O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável e, ainda previu mudanças para a realização de perícia de segurados portadores de HIV/aids.

          O PL 5.332/2023, de iniciativa da Câmara dos Deputados (PL 8.949/2017) , prevê que os segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente (ou que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica) não precisarão passar por reavaliações periódicas. No entanto, ainda fica a possibilidade de reavaliação em caso de suspeita de fraudes.

          O PL 5.332/2023, ainda prevê a necessidade de acompanhamento de infectologista nas perícias para concessão da aposentadoria por invalidez. O relator do PL referiu considerar o acompanhamento por especialista "imprescindível para o adequado dimensionamento das limitações enfrentadas em cada caso concreto".

          A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Fonte: Agência Senado